Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.104 - DE 17 DE SETEMBRO DE 1909
Autoriza o Presidente da Republica a conceder aposentadoria, como todos os vencimentos, ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alberto de Seixas Martins Torres.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder aposentadoria com todos os vencimentos, ao Dr. Alberto de Seixas Martins Torres, ministro do Supremo Tribunal Federal; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1909, 88º da Independencia e 21º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Esmeraldino Olympio Torres Bandeira.