Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2039 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1908
Proroga por um anno, com todos os vencimentos, a licença em cujo gozo se acha o ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. Alberto de Seixas Martins Torres.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ concedida ao Dr. Alberto de Seixas Martins Torres, ministro do Supremo Tribunal Federal, prorogação por mais um anno da licença, com todos os vencimentos, que lhe foi concedida pelo Congresso Nacional; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1908, 20º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.