Decreto do Poder Legislativo nº 3.982 de 31/12/1919
Decreto do Poder Legislativo nº 3.982 de 31/12/1919
|
Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 10:115$530, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A D. MARIA ESTEPHANIA BELFORT VIEIRA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 400, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|