Decreto do Poder Legislativo nº 3.966 de 25/12/1919

Decreto do Poder Legislativo nº 3.966 de 25/12/1919

Ementa

MANDA EXPEDIR NOVO REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DO SELO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1919 - vol. 001] (p. 377, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

DETERMINAÇÃO , EXPEDIÇÃO , REGULAMENTO , OBJETIVO , COBRANÇA , IMPOSTO DO SELO .