DECRETO N. 3.809 A – DE 15 DE OUTUBRO DE 1919
Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas um credito supplementar de 78:000$, para estudos hydrographicos e dragagens.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. E’ o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, um credito supplementar, até á quantia de 78:000$, para occorrer ás despezas com os estudos hydrographicos do rio Arary, na ilha de Marajó, Estado do Pará, e inicio de dragagem do baixio da fóz do mesmo rio e do das Tartarugas; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
Epitacio Pessôa.
J. Pires do Rio.