DECRETO N. 3.808 – DE 15 DE OUTUBRO DE 1919
Autoriza o Poder Executivo a abrir o credito extraordinario de 100:000$, para attender ás despezas do trafego provisorio da Estrada de Ferro S. Luiz a Caxias.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º – Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito extraordinario de 100:000$, para attender, no exercicio corrente, ás despezas com o trafego provisorio da Estrada de Ferro S. Luiz a Caixas.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de outubro de 1919, 98º da Independencia e 31º da Republica.
Epitacio Pessôa.
J. Pires do Rio.