DECRETO N. 2274 - DE 31 DE MAIO DE 1873
Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com respectivo ordenado, ao Desembargador da Relação da Bahia Antonio Augusto Pereira da Cunha.
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute seguinte Resolução da Assembléa Geral:
Art. 1º E' autorizado o Governo para conceder ao Desembargador da Relação da Bahia Antonio Augusto Pereira da Cunha um anno de licença, com o respectivo ordenado, para tratar de sua saude onde lho convier.
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrario.
O Dr. Manoel Antonio Duarte de Azevedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trinta e um de Maio de mil oitocentos setenta e tres, quinquagesimo segundo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Manoel Antonio Duarte de Azevedo.