Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 2.240 – DE 7 DE Janeiro DE 1910
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença com ordenado ao conferente da Alfandega de Manáos, Francisco Xavier da Costa, para tratamento de sua saude onde lhe convier.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder um anno de licença, com ordenado, ao conferente da Alfandega de Manáos, Francisco Xavier da Costa para tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 7 de janeiro de 1910, 89º da Independencia e 22º da Republica.
NILO PEÇANHA.
Leopoldo de Bulhões.