DECRETO Nº 1.068 - de 28 de Julho de 1860
Autorisa o Governo a mandar passar cartas de naturalisação de cidadão Brasileiro a Antonio Vieira Maciel, e outros.
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa:
Art. 1º He o Governo autorisado a mandar passar cartas de naturalisação de cidadão Brasileiro a Antonio Vieira Maciel, João Martins de Almeida, Roberto João Ripper Castro, Antonio José de Barros Lima, João Germano de Souza, João Pedro Pereira, Carlos Ernesto de Mesquita Falcão, João Gomes Ribeiro, Ignacio Francisco de Souza Ferraz, José Victor Coitinho Monteiro de Sá, Padre José Ribeiro Gonçalves, Manoel Maria da Silva, Joaquim Gomes Teixeira, Francisco Rodrigues Pereira Brandão, Francisco Coelho Gomes, Padre Paulino Soares, Manoel Bernardo Coelho, e Benjamin Sarah Diederich, subditos Portuguezes; ao Padre Carlos Winckler, subdito Bavaro; ao Padre Theodoro Testa Santa Maria do Presep, subdito Sardo; a José Lyra de S. Pedro, subdito Hespanhol; e ao Dr. Theodoro Raichert, subdito Prussiano.
Art. 2º Revogão-se as disposições em contrario.
João de Almeida Pereira Filho, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executa. Palacio do Rio de Janeiro em vinte oito de Julho de mil oitocentos e sessenta, trigesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
João de Almeida Pereira Filho.
João Lustosa da Cunha Paranaguá.
Transitou na Chancellaria do Imperio em 7 de Agosto de 1860. - Josino do Nascimento Silva.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios do lmperio em 8 de Agosto de 1860. - José Bonifacio Nascentes de Azambuja.