DECRETO Nº 1.020 - de 6 de Julho de 1859
Autorisa o Governo a conceder Carta de Naturalisação ao subdito Portuguez Antonio José de Mesquita, e a Pedro Orlandini, natural da Italia.
Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. Unico. O Governo fica autorisado a conceder Carta de Naturalisação de Cidadão Brasileiro ao subdito Portuguez Antonio José de Mesquita, e a Pedro Orlandini, natural da Italia, residente nesta Côrte; revogadas as disposições em contrario.
Sergio Teixeira de Macedo, do Meu Conselho, Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em seis de Julho de mil oitocentos cincoenta e nove, trigesimo oitavo da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Sergio Teixeira de Macedo.