Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 1.018 - de 6 de Julho de 1859
Approva a pensão annual de 600$000 réis concedida por Decreto de 20 de Agosto de 1858 á D. Balbina Emilia da Paixão, viuva do Capitão de Fragata Antonio José Francisco da Paixão.