Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DeCRETO N. 1006 – DE 10 DE AGOSTO DE 1903
Autoriza o Presidente da Republica a conceder licença, com todo o ordenado, até um anno, ao conferente da Alfandega de Santos, José Joaquim de Miranda.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder licença, com todo o ordenado, até um anno, ao conferente da Alfandega de Santos, José Joaquim de Miranda, afim de tratar de sua saude onde lhe convier; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de agosto de 1903, 15º da Republica.
Francisco DE Paula Rodrigues Alves.
Leopoldo do Bulhões.