Decreto do Poder Legislativo nº 579 de 30/08/1850
Decreto do Poder Legislativo nº 579 de 30/08/1850
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Ementa | DECLARA QUE COMPETE A DONA GUILHERMINA ROSA BATISTA A METADE DO SOLDO DE SEU FALECIDO PAI O ALFERES AJUDANTE FRANCISCO ANTÔNIO BATISTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .
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