DECRETO N. 573 – DE 28 DE JUNHO DE 1899
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de 4:200$ para premio ao alumno José Antonio Figueiredo Rodrigues.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ o Poder Executivo autorizado a abrir ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito extraordinario de quatro contos e duzentos mil réis (4:200$), ao cambio de 27, para premio ao alumno José Antonio Figueiredo Rodrigues, de accordo com o art. 248 do decreto n. 1159, de 3 de dezembro de 1892, fazendo as operações de credito necessarias e revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 28 de junho de 1899, 11º da Republica.
M. Ferraz DE Campos Salles.
Epitacio da Silva Pessoa.