Decreto do Poder Legislativo nº 572 de 24/08/1850
Decreto do Poder Legislativo nº 572 de 24/08/1850
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Ementa | APROVA A PENSÃO ANUAL DE 400$, CONCEDIDA POR DECRETO DE 4 DE JULHO DE 1850 A DONA ANA DO REGO BARROS, CONTANDO-SE-LHE A DITA PENSÃO DESDE A DATA DO DECRETO QUE A CONCEDEU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 258, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BENEFICIO PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONCESSÃO , PENSÃO ESPECIAL .
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