DECRETO Nº 550 - de 30 de Maio de 1850
Concede hum Credito da quantia de 22.265$705, para pagamento da despeza do funeral de Sua Alteza Imperial o Senhor Dom Pedro Affonso.
Hei por bem Sanccionar, e Mandar que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.
Art. 1º He concedido ao Governo hum Credito da quantia de vinte dous contos duzentos sessenta e cinco mil setecentos e cinco réis para pagamento da despeza do funeral de Sua Alteza Imperial o Senhor Dom Pedro Affonso.
Art. 2º Ficão revogadas as disposições em contrario.
O Visconde de Mont'alegre, Conselheiro d'Estado, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretatario d'Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido, e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Maio de mil oitocentos e cincoenta, vigesimo nono da Independencia e do Imperio.
Com a Rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Visconde de Mont'alegre.