Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
decreto n. 540 – de 20 de dezembro de 1898
Autorisa o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 60:000$, para obras no Laboratorio Pyrotechnico do Campinho.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. E’ o Poder Executivo autorisado a abrir ao Ministerio da Guerra o credito extraordinario de 60:000$ para as obras indispensaveis no Laboratorio Pyrotechnico do Campinho, fazendo as necessarias operações de credito e revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 20 de dezembro de 1898, 10º da Republica.
m. ferraz de campos salles.
J. N. de Medeiros Mallet.