Decreto do Poder Legislativo nº 538 de 15/05/1850
Decreto do Poder Legislativo nº 538 de 15/05/1850
|
Ementa | CONCEDE A DIOGO KENNY PRIVILÉGIO EXCLUSIVO POR DEZ ANOS PARA ESTABELECER NO PORTO DO RIO DE JANEIRO UM DIQUE SECO FLUTUANTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1850 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XI] (p. 26, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATIVIDADE PORTUARIA .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , EXCLUSIVIDADE , PRAZO DETERMINADO , EXECUÇÃO , SERVIÇO .
|