DECRETO N. 518 – DE 16 DE NOVEMBRO DE 1898
Autorisa o Governo a pagar ao major medico de 3ª classe do Exercito Dr. Affonso Lopes Machado os vencimentos de professor da Escola Militar desta Capital que deixou de perceber desde janeiro de 1895, bem assim aos demais lentes e professores vitalicios das Escolas Militares que estejam em identicas condições.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E’ o Governo autorisado a pagar ao major medico de 3ª classe do Exercito Dr. Affonso Lopes Machado os vencimentos de professor do curso preparatorio da Escola Militar desta Capital, que deixou de perceber desde janeiro de 1895; e bem assim aos demais lentes e professores vitalicios das Escolas Militares que estejam em identicas condições, abrindo para esse fim o credito necessario.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Capital Federal, 16 de novembro de 1898, 10º da Republica.
m. ferraz de campos salles.
J. N. de Medeiros Mallet.