Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 510 – DE 7 DE OUTUBRO DE 1898
Autorisa o Poder Executivo a conceder ao Dr. Alfredo Moreira de Barros Oliveira Lima, lente cathedratico da Faculdade de Direito de S. Paulo, nove mezes de licença, para tratar de sua saude.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a resolução seguinte:
Art. 1º E’ o Poder Executivo autorisado a conceder ao Dr. Alfredo Moreira de Barros Oliveira Lima, lente cathedratico da Faculdade de Direito de S. Paulo, nove mezes de licença, com ordenado, para tratar de sua saude.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrario.
Capital Federal, 7 de outubro de 1898, 10º da Republica.
Prudente j. de moraes barros.
Amaro Cavalcanti.