Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 501 – DE 1 DE SETEMBRO DE 1898
Publica a resolução do Congresso Nacional prorogando a actuaI sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no § 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolveu prorogar a actual sessão legislativa até ao dia 2 de outubro do corrente anno.
Capital Federal, 1 de setembro de 1898, 10º da Republica.
PRUDENTE J. DE MORAES BARROS.
Amaro Cavalcanti.