DECRETO N. 1658 – DE 21 DE JUNHO DE 1907
Autoriza o Presidente da Republica a prorogar por 10 mezes, com ordenado, a licença em cujo goso se acha, para tratamento de saude, o bacharel Manoel Joaquim de Castro Madeira, praticante dos Correios de Pernambuco.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a prorogar por 10 mezes, com ordenado, a licença em cujo goso se acha, para tratamento de saude, o bacharel Manoel Joaquim de Castro Madeira, praticante dos Correios de Pernambuco; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 21 de junho de 1907, 19º da Republica.
Affonso Augusto Moreira PENna.
Miguel Calmon du Pin e Almeida.