DECRETO N. 1629 – DE 3 DE JANEIRO DE 1907
Eleva a 100$ a pensão que percebe D. Florinda do Valle Dutra e concede a pensão mensal de igual quantia a D. Adelia Ernestina Diniz.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E' concedida, sem prejuizo de meio soldo e montepio, a D. Adelia Ernestina Diniz, viuva do ajudante machinista guarda-marinha Simplicio Antonio Diniz, durante a viuvez, a pensão mensal de 100$, com reversão para suas filhas, emquanto solteiras.
Art. 2º Fica concedido igual favor a D. Florinda do Valle Dutra, viuva do 4º machinista da armada nacional Ildefonso Machado Dutra, fallecido por occasião do naufragio da corveta Imperial Marinheiro.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1907, 19º da Republica.
Affonso AuGUSTO mOREIRa PeNNa.
David Campista.