DECRETO N. 1583 – DE 13 DE DEZEMBRO DE 1906
Autoriza o Presidente da Republica a crear varios logares no Instituto Benjamin Constant, extingue alguns dos existentes e fixa os vencimentos do respectivo pessoal.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Presidente da Republica autorizado a crear os seguintes logares no Instituto Benjamin Constant da Capital Federal:
a) de medico ophtalmologista, para o exercicio das funcções inherentes a essa especialidade;
b) de leitor, com funccionamento nas secções masculina e feminina nas horas determinadas pelo regulamento;
c) de mestre machinista, para exercer no motor a vapor, no prelo mecanico e em outras machinas as funcções da sua profissão.
Art. 2º São declarados extinctos os seguintes logares existentes no mesmo estabelecimento:
I, de mestre da officina, de cartonagem;
II, de auxiliar de escripta;
III, de feitor comprador.
Art. 3º O pessoal do instituto perceberá os vencimentos constantes da tabella annexa.
Art. 4º Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir o credito necessario para a execução da presente lei.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1906, 18º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.
Tabella de vencimentos do pessoal do Instituto Benjamin Constant, a que se refere o art. 3º da presente lei
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| 4:000$000 | 2:000$000 | 6:000$000 |
8 professores do curso de sciencias e lettras......... | 3:200$000 | 1:600$000 | 38:400$000 |
7 professores do curso de musica.......................... | 3:200$000 | 1:600$000 | 36:600$000 |
5 repetidores do curso de sciencias e lettras......... | 1:600$000 | 800$000 | 12:000$000 |
3 repetidores do curso de musica.......................... | 1:600$000 | 800$000 | 7:200$000 |
1 medico (clinico).................................................... | 2:000$000 | 1:000$000 | 3:000$000 |
1 medico (especialista)........................................... | –– | 3:000$000 | 3:000$000 |
1 escripturario archivista......................................... | 2:000$000 | 1:000$000 | 3:000$000 |
1 inspector de alumnos........................................... | 1:200$000 | 600$000 | 1:800$000 |
1 inspectora de alumnas......................................... | 1:200$000 | 600$000 | 1:800$000 |
1 leitor para ambos os sexos.................................. | 1:200$000 | 600$000 | 1:800$000 |
1 mestre machinista................................................ | 1:200$000 | 600$000 | 1:800$000 |
Ensino profissional: |
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1 mestra de trabalhos de agulha............................ | 1:333$334 | 666$666 | 2:000$000 |
1 mestre de officina typographica.......................... | 1:333$334 | 666$666 | 2:000$000 |
1 mestre de officina de empalhação....................... | 1:333$334 | 666$666 | 2:000$000 |
1 mestre de gymnastica......................................... | 1:333$334 | 666$666 | 2:000$000 |
1 mestre da officina de encadernação................... | 1:333$334 | 666$666 | 2:000$000 |
1 mestre da officina de escovas e vassouras........ | 1:333$334 | 666$666 | 2:000$000 |
1 mestre de afinação e afinador de piano, orgão e harmonium.............................................................. | 1:333$334 | 666$666 | 2:000$000 |
1 dictante copista.................................................... | 1:600$000 | 800$000 | 2:400$000 |
1 contra-mestra de trabalhos de agulha................. | ....................... | 1:080$000 | 1:080$000 |
1 contra-mestre da officina typographica................ | ....................... | 1:080$000 | 1:080$000 |
1 contra-mestre da officina de encadernação........ | ....................... | 1:080$000 | 1:080$000 |
Pessoal subalterno: |
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1 agente.................................................................. | 600$000 | 300$000 | 900$000 |
1 ajudante do inspector.......................................... | 600$000 | 300$000 | 900$000 |
1 ajudante da inspectora........................................ | 600$000 | 300$000 | 900$000 |
1 cozinheiro............................................................ | ....................... | 1:200$000 | 1:200$000 |
1 porteiro................................................................ | 480$000 | 240$000 | 720$000 |
1 continuo............................................................... | 400$000 | 200$000 | 600$000 |
1 roupeira................................................................ | ...................... | 720$000 | 720$000 |
1 despenseiro......................................................... | ...................... | 600$000 | 600$000 |
1 ajudante de cozinheiro......................................... | ...................... | 600$000 | 600$000 |
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| 143:180$000 |
Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1906.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.