decreto n. 2.920 – de 31 de DEZEMbro de 1914
Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 5:330$295, para occorrer á restituição devida a D. Antonia Viriato de Medeiros, por deposito feito na Caixa de Orphãos de Sobral, Estado do Ceará
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, um credito especial de 5:330$295, para occorrer á restituição devida a D. Antonia Viriato de Medeiros, por deposito feito na Caixa de Orphãos de Sobral, Estado do Ceará; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
Wenceslau braz p. gomes.
Sabino Barroso.