Decreto do Poder Legislativo nº 2.908 de 24/12/1914

Decreto do Poder Legislativo nº 2.908 de 24/12/1914

Ementa

CONSIDERA EMPREGADOS PÚBLICOS CIVIS OS COMANDANTES, SARGENTOS E GUARDAS DAS ALFÂNDEGAS E MESAS DE RENDAS DA REPUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1914 - vol. 001] (p. 198, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

DECLARAÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , COMANDANTE , SARGENTO , GUARDA , EMPREGADO , ALFANDEGA , MESA DE RENDAS .