Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.518 – DE 15 DE AGOSTO DE 1928
Extingue o Posto Fiscal Federal de Itacoatiara, no Estado do Amazonas e dá outras providencias
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica extincto o Posto Fiscal Federal de Itacoatiara, no Estado do Amazonas; e, em seu logar, creada uma collectoria das rendas federaes; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15 de agosto de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.