Decreto do Poder Legislativo nº 5.503 de 27/07/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.503 de 27/07/1928
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Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A DESPENDER ATÉ À QUANTIA DE SETENTA CONTOS DE RÉIS (70:00$000), PARA O FIM DE DESAPROPRIAR O TERRENO OCUPADO PELA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE, EM FORTALEZA, PERTENCENTE AO "PATRIMÔNIO DE SÃO JOSÉ". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO .
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