Decreto do Poder Legislativo nº 5.487 de 06/07/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.487 de 06/07/1928
|
Ementa | REVIGORA O DECRETO NÚMERO 4.523, DE 24 DE JANEIRO DE 1922, QUE AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, UM CRÉDITO DE 200:000$000, (DUZENTOS CONTOS DE RÉIS), ESPECIAL, PARA DAR EXECUÇÃO Á LEI 2.750, DE 1913. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
REVIGORAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo |