Decreto do Poder Legislativo nº 5.484 de 27/06/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.484 de 27/06/1928
|
Ementa | REGULA A SITUAÇÃO DOS ÍNDIOS NASCIDOS NO TERRITÓRIO NACIONAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 111, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
|
|
Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , SITUAÇÃO , INDIO , NASCIMENTO , TERRITORIO NACIONAL .
|