Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.447 – DE 16 DE JANEIRO DE 1928
Concede pensão ao ex-guarda civil de 1ª classe Manoel Machado
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo unico. Fica concedido a Manoel Machado, ex-cabo de esquadra do extincto Corpo Militar de Policia da Côrte e da Brigada Policial do Districto Federal, ex-praça do Exercito e ex-guarda civil, a pensão de que trata o art. 114 do regulamento approvado pelo decreto n. 13.878, de 16 de novembro de 1919; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.