DECRETO N. 5.439 – DE 12 DE JANEIRO DE 1928
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de 156: 168$600, para attender á deficiencia verificada na verba 18ª, sub-consignação n. 6, do orçamento do mesmo ministerio, no anno de 1925, com a reorganização do Batalhão Naval
Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito especial de cento e cincoenta e seis contos cento e sessenta e oito mil e seiscentos réis (156:168$6000), para attender á deficiencia verificada na verba 18ª, sub-consignação n. 6, do orçamento do mesmo ministerio, no anno de 1925, em virtude da reorganização do Batalhão Naval; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.