Decreto do Poder Legislativo nº 5.432 de 10/01/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.432 de 10/01/1928
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Ementa | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DE CARIDADE A SER COBRADA NAS ALFÂNDEGAS DA REPÚBLICA, EM 1928, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 54, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALFANDEGA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , COBRANÇA , ALFANDEGA , BEBIDA ALCOOLICA , VINHO , ESTADOS .
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