Decreto do Poder Legislativo nº 5.427 de 09/01/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.427 de 09/01/1928
|
Ementa | FIXA OS VENCIMENTOS DOS DESEMBARGADORES DA CORTE DE APELAÇÃO, DOS JUIZES DE DIREITO E DOS PRETORES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 50, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , DESEMBARGADOR , DESEMBARGADOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA , JUIZ DE DIREITO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL .
|