Decreto do Poder Legislativo nº 5.422 de 05/01/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.422 de 05/01/1928
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Ementa | CONCEDE AUTONOMIA À ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 46, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTONOMIA , ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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