Decreto do Poder Legislativo nº 5.422 de 05/01/1928

Decreto do Poder Legislativo nº 5.422 de 05/01/1928

Ementa

CONCEDE AUTONOMIA À ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 46, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO .

Indexação

CONCESSÃO , AUTONOMIA , ESCOLA DE MARINHA MERCANTE DO RIO DE JANEIRO , FISCALIZAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .