Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.408 – DE 30 DE DEZEMBRO DE 1927
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 300:000$ para pagamento ao Sr. Pedro Massena
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de tresentos contos de réis (300:000$000), para pagar ao Sr. Pedro Massena a collecção numismatica nacional, comprada, ao mesmo senhor, pelo Governo.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1927, 106º da Independencia e 39º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE. SOUSA.
F. C. de Oliveira Botelho.