Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 1749 – DE 22 DE OUTUBRO DE 1907
Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, para tratar de sua saude na Europa, ao general de divisão Miguel Maria Girard.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Presidente da Republica autorizado a conceder ao general de divisão Miguel Maria Girard um anno de licença, com soldo e etapa, para tratar da saude na Europa, revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1907, 19º da Republica.
Affonso Augusto Moreira Penna.
Hermes R. da Fonseca.