Decreto do Poder Legislativo nº 1.747 de 17/10/1907

Decreto do Poder Legislativo nº 1.747 de 17/10/1907

Ementa

AUTORIZA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA A CONCEDER AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DR. LÚCIO DE MENDONÇA APOSENTADORIA COM TODOS OS VENCIMENTOS DO CARGO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1907 - vol. 001] (p. 102, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXECUTIVO , APOSENTADORIA ESPECIAL .

Indexação

CONCESSÃO , APOSENTADORIA ESPECIAL , MINISTRO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .