Decreto do Poder Legislativo nº 1.734 de 06/10/1869
Decreto do Poder Legislativo nº 1.734 de 06/10/1869
|
Ementa | AUTORIZA O GOVERNO A CONCEDER ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DOS MACHINISMOS E MAIS OBJETOS E CANALIZAÇÃO DE ÁGUAS E ESGOTOS NAS CIDADES DE SÃO PAULO E DE SANTOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Império do Brasil de 31/12/1869 - vol. 001 - Parte 001 - Tomo XXIX] (p. 176, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
OBRA PUBLICA , TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , DIREITOS , ISENÇÃO , IMPORTAÇÃO , MATERIAL , CONSTRUÇÃO , CANALIZAÇÃO , AGUA , ESGOTO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , SANTOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
|