Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.682 – DE 23 DE JULHO DE 1929
Approva o convenio entre o Brasil e o Uruguay, sobre intercambio de professores e alumnos
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica approvado, para todos os effeitos, o Convenio Brasileiro-Uruguayo sobre intercambio de professores e alumnos, assignado em Motevidéo, em 1 de agosto de 1921; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 23 de julho de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Octavio Mangabeira.