DECRETO N. 5.659 – DE 10 DE JANEIRO DE 1929
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o credito de 2:787$000 para pagamento ao 1º tenente graduado, reformado, armeiro, João Gonçalves Serpa.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sancciono a seguinte resolução:
Artigo unico. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Marinha, o credito de dous contos setecentos e oitenta e sete mil réis (2:787$000), para pagamento de differença de vencimentos do 1º tenente graduado, reformado, armeiro, João Gonçalves Serpa; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 1929, 108º da Independência e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Arnaldo Siqueira Pinto da Luz.