Decreto do Poder Legislativo nº 5.647 de 08/01/1929
Decreto do Poder Legislativo nº 5.647 de 08/01/1929
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Ementa | APROVA AS CONVENÇÕES ASSINADAS NA SEXTA CONFERÊNCIA PANAMERICANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 10, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ASSINATURA , CONFERENCIA INTERNACIONAL , REALIZAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , CUBA .
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