DECRETO N. 5.639 – DE 4 DE JANEIRO DE 1929
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Guerra, o credito especial de 1.610:090$070, para pagamento de despezas de requisições de transportes e dá outra providencia
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:
Art. 1º E’ o Presidente da Republica autorizado a abrir, pelo Ministerio da Guerra, um credito especial de 1.610:090$070, para pagamento de despezas de transportes effectuados em virtude da requisição do mesmo ministerio e no decurso do anno de 1925.
Art. 2º Vetado .........; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 4 de janeiro de 1929, 108º da Independencia e 41º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Nestor Sezefredo dos Passos.