Decreto do Poder Legislativo nº 5.636 de 03/01/1929

Decreto do Poder Legislativo nº 5.636 de 03/01/1929

Ementa

AUTORIZA A ABRIR, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 7.570:201$109, PARA SALDAR OS COMPROMISSOS CONTRACTRUAES ASSUMIDOS PELA "REVISTA DO SUPREMO TRIBUNAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1929 - vol. 001] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , COMPROMISSO , CONTRATO , PERIODICO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) .