Decreto do Poder Legislativo nº 5.623 de 29/12/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.623 de 29/12/1928
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Ementa | REDUZ OS IMPOSTOS SOBRE O MATERIAL RODANTE E DE TRAÇÃO, DESTINADO À VIAÇÃO FERREA E URBANA; ALTERA A TAXA DO PAPEL PARA EMBALAGEM DE FRUTAS; ISENTA DE IMPOSTOS A IMPORTAÇÃO DO OURO EM BRUTO OU AMOEDADO; REGULA O PAGAMENTO PELA VERBA "EXERCÍCIO FINDO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 294, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , TAXAS , PAPEL , EMBALAGEM , FRUTA .
REDUÇÃO , IMPOSTOS , MATERIAL , TRAÇÃO , FERROVIA .
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