Decreto do Poder Legislativo nº 5.609 de 21/12/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.609 de 21/12/1928
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Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR O CONTRATO APROVADO PELO DECRETO 15.438, DE 10 DE ABRIL DE 1922, DE ARRENDAMENTO DA VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL; A REVER O CONTRATO CELEBRADO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA ARRENDAMENTO E EXPLORAÇÃO DA REDE DE VIAÇÃO SUL MINEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 268, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ARRENDAMENTO , VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS) .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , RENOVAÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS) .
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