Decreto do Poder Legislativo nº 5.586 de 05/12/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.586 de 05/12/1928
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Ementa | AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 5:500$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DEVIDO A DONA AMÉLIA DE MELLO CUNHA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 200, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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