Decreto do Poder Legislativo nº 5.556 de 29/10/1928
Decreto do Poder Legislativo nº 5.556 de 29/10/1928
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Ementa | CRIA NO PALÁCIO DA JUSTIÇA UM QUADRO DE FUNCIONÁRIOS SUBORDINADOS À CORTE DE APELAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1928 - vol. 001] (p. 175, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
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