Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.554 – DE 29 DE OUTUBRO DE 1928
Publica a resolução do Congresso Nacional que proroga, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional, em conformidade do disposto no $ 1º do art. 17 da Constituição Federal, resolve prorogar, novamente, a actual sessão legislativa até 31 de dezembro do corrente anno; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, em 29 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA
Augusto de Vianna do Castello