DECRETO N. 5.546 – DE 8 DE OUTUBRO DE 1928
Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito especial de 22:137$939, para pagamento de gratificações addicionaes a professores de varios institutos de ensino.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a resolução seguinte:
Artigo único. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o credito de vinte e dous contos, cento e trinta e sete mil novecentos e trinta e nove réis (22:137$939), afim de attender ao pagamento das gratificações addicionaes, concedidas, nos annos de 1925 a 1927, a diversos professores da Escola Nacional de Bellas Artes, Instituto Nacional de Musica, Instituto Benjamin Constant e Instituto Nacional de Surdos Mudos; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 8 de outubro de 1928, 107º da Independencia e 40º da Republica.
WASHINGTON LUIS P. DE SOUSA.
Augusto de Vianna do Castello.